Estado não realiza exame de DNA e acusado de homícidio é solto

Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concederam o pedido de liberdade, por meio de um Habeas Corpus, a Januário Felipe Neto.

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Decisão do CNJ que anulou concurso do TRE-SC é questionada

Os advogados argumentam que a decisão do CNJ se basearia em denúncias formuladas por e-mail em meio a uma verdadeira ?guerra midiática? travada após o certame, sobretudo pelos candidatos reprovados no concurso

Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Magistratura Encastelada

Hoje ao analisar este sintoma sem a ótica da paixão, vemos que o problema não está com os Juízes que se encastelam, e sim com os Tribunais, que não valorizam a prática profissional quando da realização de seus concursos

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.

Ex-vereador preso por estelionato após dez anos foragido permanece na prisão

Ex- vereador condenado a quatro anos de reclusão em 2000, por vender o mesmo terreno a diversas pessoas, teria sido preso somente em 2010

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

provas utilizado. Ainda, as bases do Direito Canônico, e como a Igreja adquiriu tamanha ingerência

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.

Mantida condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos

A decisão foi unânime.

MP não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus

O pedido foi negado pelo tribunal fluminense após ser constatado que as deficiências foram sanadas e que os ônibus em circulação com prazo superior ao permitido pela legislação foram substituídos.